Termos e Condições

Última atualização: 27/07/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso de nosso site e serviços de contabilidade. Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes termos. Se você não concordar com algum aspecto destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Nestes Termos e Condições:

"Nós", "nosso", "nos" refere-se aos Serviços de Contabilidade.
"Você", "seu", "cliente" refere-se ao usuário ou cliente dos nossos serviços.
"Serviços" refere-se aos serviços de contabilidade e consultoria fiscal oferecidos por nós.
"Site" refere-se ao website operado por nós.

3. Serviços

Oferecemos serviços de contabilidade, consultoria fiscal e processamento salarial para empresas e particulares em Portugal. Os serviços específicos serão acordados por escrito antes do início do trabalho.

Comprometemo-nos a fornecer nossos serviços com razoável habilidade e cuidado, de acordo com as normas e práticas profissionais reconhecidas.

4. Suas Obrigações

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

Fornecer informações completas, precisas e atualizadas necessárias para a prestação dos nossos serviços.
Responder prontamente às solicitações de informações adicionais.
Notificar-nos imediatamente sobre quaisquer alterações nas informações fornecidas.
Cumprir todas as leis e regulamentos fiscais aplicáveis.
Efetuar os pagamentos pelos serviços prestados conforme acordado.

5. Taxas e Pagamentos

As taxas pelos nossos serviços serão acordadas antes do início do trabalho. As faturas são emitidas mensalmente e devem ser pagas dentro de 15 dias da data de emissão.

Reservamos o direito de suspender os serviços se os pagamentos não forem efetuados dentro do prazo acordado.

6. Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter confidenciais todas as informações fornecidas por você, exceto quando:

Exigido por lei ou regulamento
Necessário para cumprir nossas obrigações profissionais
Autorizado por você por escrito

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao nosso site e materiais produzidos por nós permanecem nossa propriedade exclusiva.

8. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços específicos em questão. Não somos responsáveis por quaisquer perdas indiretas ou consequentes.

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir os serviços com aviso prévio por escrito de 30 dias. Após a rescisão, todas as taxas pendentes tornam-se imediatamente devidas.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, e qualquer disputa estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

11. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso site.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

Rua do Comércio, 89B

1200-443 Lisboa, Portugal

Email: info@feloranthuviax.com

Telefone: +351 218 765 432